Câmara, através de comissão, começa a tratar de projeto que isenta consumidores da responsabilidade pelas perdas não técnicas de energia elétrica

(Brasilia-DF, 28/05/2025) Nessa quarta-feira, 28, a Câmara dos Deputados começou a enfrentar um problema que vem incomodando os consumidores brasileiros

O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) decidiu enfrentar o assunto.

“Os consumidores brasileiros, que não podem combater o roubo de energia elétrica, que não tem culpa pelos problemas na medição e de faturamento, bem como, não tem elementos para gerir riscos da atividade de distribuição e comercialização da energia, acabam pagando, e pagando caro, e isso é uma situação inaceitável”, disse.

Ele é autor do Projeto de Lei 4436/23 que foi aprovado nessa quarta-feira ,28, pela Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados(CDC).

A proposta impede que a ANEEL transfira para todos os seus consumidores a responsabilidade de arcar com as perdas não técnicas de energia elétrica, destinando essa responsabilidade apenas para a empresa distribuidora de energia elétrica.

As perdas não técnicas são todas as perdas associadas à distribuição de energia elétrica, tais como, furtos de energia, erro de medição, erro no processamento da fatura, etc. A proposta também frisa que cabe às distribuidoras de energia elétrica atuar para coibir o roubo e modernizar a sua rede de forma a evitar erros de medição e de faturamento.

O projeto foi aprovado juntamente com o Projeto de Lei PL 560/21 e agora aguarda análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Minas e Energia (CME) e de Finanças e Tributação (CFT).

A Política Real apurou que a Comissão deverá fazer uma audiência pública para tratar do assunto.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)