Proposta prevê autorização prévia do Congresso Nacional para a venda de empresas mineradoras a estrangeiros; proposta é do deputado Nicoletti, de Roraima
Segundo Nicoletti, a iniciativa busca evitar riscos à segurança e aos interesses estratégicos do país
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(Brasília-DF, 04/09/2025) Nessa quarta-feira, 04, o deputado federal Nicoletti (União-RR) protocolouo Projeto de Lei 4415/2025, que estabelece novas regras para a aquisição de empresas de mineração brasileiras por estrangeiros. A proposta tem como objetivo garantir a soberania nacional e a proteção dos recursos minerais, considerados bens estratégicos da União.
Pelo texto, qualquer pessoa física ou jurídica estrangeira que deseje adquirir participação societária que resulte em controle de empresas detentoras de direitos minerários precisará de autorização prévia do Congresso Nacional. Além disso, a medida prevê a análise obrigatória do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Conselho de Defesa Nacional (CDN) antes da aprovação.
Segundo Nicoletti, a iniciativa busca evitar riscos à segurança e aos interesses estratégicos do país, especialmente em relação a minerais críticos para a defesa e para a transição energética e tecnológica.
“Não somos contra investimentos estrangeiros, mas eles precisam ocorrer de forma transparente, respeitando os interesses nacionais e garantindo que o Brasil mantenha o controle sobre seu patrimônio mineral”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê sanções e nulidade automática de aquisições feitas em desacordo com a lei, reforçando a responsabilidade do Congresso Nacional em proteger áreas de fronteira, regiões estratégicas e a gestão sustentável dos recursos naturais.
Nicoletti lembra que operações recentes, como a venda de ativos de mineração brasileiros para empresas estrangeiras, acenderam um alerta sobre a vulnerabilidade do país diante de transações desse porte. “Nosso solo e nossas riquezas não estão à venda sem o devido crivo da sociedade e do Congresso Nacional”, completou.
A proposta tramitará na Câmara dos Deputados e, se aprovada, representará um marco regulatório inédito para a preservação do patrimônio mineral brasileiro.
( da redação com informações e textos de assessoria. Edição: Política Real)
