Sidney Leite, coordenador do Norte, diz que as mudanças no seguro-defeso devem garantir um processo simplificado para evitar entraves administrativos aos trabalhadores da pesca

(Brasília-DF, 16/03/2026). Nesta terça-feira, 17, a. Comissão Mista que analisa a  Medida Provisória 1323/2025, que altera critérios para concessão do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, deverá apresentar deve apresentar o relatório da MP.  O relator é o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que vem a ser o coordenador da Bancada do Norte.

As mudanças no seguro-defeso têm um forte impacto social e econômico na região amazônica.

No Amazonas,  o maior estado do Norte, mais de 141 mil pescadores possuem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo nos 62 municípios do estado, segundo dados da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura.

A colegiado foi instalado no início de fevereiro responsável pela análise da proposta tem realizado audiências públicas com representantes da categoria para discutir os impactos das novas exigências de cadastro e comprovação da atividade pesqueira.

Como está sendo a discussão

A medida provisória, de novembro de 2025, transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade pelo processamento dos pedidos e passou a exigir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fornecimento de dados biométricos. O governo federal afirma que as mudanças foram planejadas para evitar fraudes na concessão do benefício.

No Congresso, parlamentares têm discutido ajustes para evitar que as novas regras dificultem o acesso de pescadores artesanais ao benefício, especialmente em regiões onde a pesca é uma das principais fontes de renda.

No último dia 3, durante audiência pública na comissão mista que analisa a medida provisória, representantes de pescadores relataram dificuldades para atender às novas exigências tecnológicas previstas nas regras do benefício.

O representante dos pescadores do Amazonas, Jânio dos Santos Menezes, afirmou que muitas comunidades enfrentam limitações de acesso à internet e energia elétrica, o que dificulta procedimentos como autenticação digital e verificação em duas etapas. “Temos comunidades onde não pega internet e não tem energia. Como o pescador vai fazer essa verificação de duas etapas?”, questionou.

Uma das propostas em debate envolve simplificar o envio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento necessário para comprovar a atividade profissional e manter ativo o registro.

O deputado federal Sidney Leite defende que o processo seja simplificado para evitar entraves administrativos aos trabalhadores da pesca. “As mudanças devem trazer mais segurança para os trabalhadores, e não dificultar o acesso ao benefício. O seguro-defeso é essencial para milhares de famílias ribeirinhas que dependem da pesca para sobreviver”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, uma das alternativas em discussão é concentrar o preenchimento do relatório em uma única etapa, medida que poderia facilitar o recadastramento dos pescadores. “É importante garantir que os trabalhadores consigam comprovar sua atividade sem enfrentar obstáculos burocráticos desnecessários”, acrescentou.

Impacto no Amazonas

O seguro-defeso, que é uma espécie de seguro-desemprego do pescador artesanal, garante o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é temporariamente proibida para preservar as espécies. O benefício pode ser pago em até cinco parcelas, conforme o calendário definido para cada região.

No Amazonas, onde a pesca artesanal tem forte peso econômico e social, a maior concentração está na Região Metropolitana de Manaus, seguida pelas regiões do Alto Solimões e do Médio Amazonas.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)