Ministro Walder Góes diz que o Governo aprimorou alertas contra desastres; ele atendeu, em audiência pública pedido da senadora Dorinha Seabra (União-TO)

(Brasília-DF, 08/07/2025) O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e seus secretários, falaram nesta terça-feira, 08, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal em audiência pública. O foco foi  expor os desafios para contornar os danos causados pelas chuvas e os resultados alcançados pelo ministério, inclusive com o aumento de alertas de desastres.

Os alertas emitidos pelo governo federal aumentaram quase 14 vezes entre 2022 e 2024, segundo o ministro. Em 2025, os alertas já se aproximam do total emitido em 2024. Trata-se da ferramenta Defesa Civil Alerta, que usa o celular para avisar pessoas sobre risco de alagamentos, enxurradas e outros desastres naturais. O ministro afirmou que a sua pasta expandiu o projeto, que depende da integração com os municípios e os estados.

“Nesse segundo semestre, o Brasil terá 100% de cobertura dessa política. Já disponibilizamos esse sistema para todo o Sul e Sudeste [...] A gente não pode alertar uma comunidade de um risco e aquela prefeitura não ter um plano de contingência. Se as pessoas ali não tiverem sinalização da área, não souberem por onde devem sair e onde devem se proteger, você vai criar um desastre dentro do desastre”,  afirmou.

Segundo Goés, a ferramenta é uma parceria de sua pasta com as operadoras de telefonia, Ministério das Comunicações, Defesa Civil Nacional e Agência Nacional de Telecomunicações.

A audiência pública atendeu a requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente do colegiado (REQ 2/2025 - CDR).

Estradas de terra

Alguns ministérios não aceitam receber dinheiro de emendas parlamentares para cuidar de estradas de terra no interior, segundo a senadora Dorinha. As chuvas reduzem a durabilidade dos cascalhos comumente utilizados para melhorar a estrada, o que prejudica a avaliação diante dos órgãos de controle.

“É como secar gelo. Tem ministério que nem aceita emenda parlamentar porque, na hora da fiscalização, às vezes o dinheiro que foi colocado naquele investimento já “derreteu”. A chuva leva todo o investimento... A estrada tem que ser boa. No Jalapão, [tem que ser boa] para o turista e para quem mora lá, que é quem morre por mordida por cobra. É a mulher que morre de parto porque não teve condição de sair e chegar em tempo”, disse.

O ministério já não realiza obras de cascalhamento com amparo em manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o ministro. A solução encontrada é uma pavimentação mais barata que o asfalto comum, mas que usa revestimento com impermeabilização.

“É meio imprevisível a quantidade de chuva que cai e o estrago que faz, aí você perde todo aquele trabalho... A alternativa que estamos oferecendo, acho que ainda agora neste segundo semestre, é que a gente vai poder oferecer essa solução de pavimentação de baixo custo”, informou Goés.

Saneamento básico

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Marcelo Medeiros, afirmou que o órgão ainda está elaborando normas para padronizar o saneamento básico no país. A agência produziu 14 normas desde 2020 quando passou a ter a atribuição, segundo o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O órgão agora colhe informações da sociedade para criar regras sobre tarifas mais baratas para pessoas de baixa renda.

Crédito

Os fundos constitucionais que emprestam dinheiro para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem crescer cerca de 35% desde 2022. A estimativa é do secretário nacional de Fundos, Eduardo Corrêa Tavares. São R$ 73 bilhões previstos para 2025.

“Os fundos constitucionais são o principal instrumento da redução de desigualdades nas três regiões hoje”, disse.

(da redação com Agência Senado. Edição: Política Real)