31 de julho de 2025
DATA CENTERS

As críticas ao projeto surgem com o argumento de que o PL representa uma nova "pauta-bomba" para o país.

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Por Política Real com assessoria
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Datacenters. podem ser regionalizados? Foto: Arquivo da Política Real

(Brasília-DF,19/11/2026). Uma tentativa de regulamentar a dar mais facilidade para os datacenters pelo país está tramitando o Projeto de Lei 305/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais (PRODATA BRASIL), de autoria do deputado federal Duda Ramos (PODE-RR).

As críticas ao projeto surgem com o argumento de que o PL representa uma nova "pauta-bomba" para o país.

A mobilização contra a concessão de benefícios fiscais para acelerar a expansão dos data centers tem novo motivo para alerta da sociedade civil.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) “manifesta preocupação e oposição” ao PL e diz que “mobilização contra a concessão de benefícios fiscais para acelerar a expansão dos data centers tem novo motivo para alerta da sociedade civil”.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR)  diz que baseado no argumento de promover o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste e fortalecer a soberania digital, a proposta abre caminho para benefícios tributários a grandes empreendimentos, prioridade no acesso a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recursos do Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de garantias ao capital estrangeiro.

Para a CDR, o Brasil não pode oferecer incentivos e recursos públicos para atrair operadores privados antes de estabelecer regras capazes de proteger os territórios, os recursos naturais e os interesses estratégicos nacionais.

A preocupação da CDR retoma a mobilização contra o REDATA (PL 278/2026), que também previa incentivos fiscais para o setor de data centers sem que o país tivesse estabelecido salvaguardas socioambientais e garantias suficientes de soberania digital. Para a Coalizão, o PL 305/2026 mantém os mesmos riscos e exige a mesma preocupação e atenção.

"Não somos contra o desenvolvimento tecnológico nem contra investimentos em infraestrutura digital. Somos contra um modelo que oferece benefícios ao setor privado antes de garantir direitos, proteger os territórios e assegurar que a riqueza e o conhecimento gerados permaneçam no Brasil", Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, entidade membro da Coalizão Direitos na Rede.

A proposta também deixa questões fundamentais para regulamentação posterior, como critérios de enquadramento, monitoramento, transparência e avaliação de resultados. Suas diretrizes de sustentabilidade — que incluem fontes renováveis, redução do consumo de água e gestão de resíduos — não substituem salvaguardas robustas, avaliação de impactos cumulativos, licenciamento adequado e participação efetiva das comunidades afetadas, incluindo a garantia de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quando aplicável. A preocupação é que o Brasil repita um roteiro conhecido: conceda vantagens para atrair investimentos e só depois enfrente os conflitos e impactos produzidos nos territórios.

A experiência brasileira com grandes projetos de infraestrutura já demonstrou os riscos de uma competição entre estados baseada na oferta crescente de vantagens às empresas. No caso dos data centers, estruturas que demandam grandes volumes de energia e água e ocupam extensas áreas territoriais, essa disputa pode envolver as renúncias fiscais, ofertas de terrenos, infraestrutura dedicada, prioridade de acesso à rede elétrica e flexibilização das exigências. Os custos ambientais, sociais e fiscais podem ficar com a população e os ganhos econômicos e tecnológicos permanecem concentrados nas grandes corporações. A instalação física dos servidores não garante empregos duradouros, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologia nacional ou um ecossistema de inovação.

A Coalizão cobra do Congresso Nacional um debate público efetivo e contrapartidas concretas antes de qualquer avanço da proposta. Soberania digital não se constrói com cheque em branco para grandes empresas. E a luta para impedir que os custos dessa expansão sejam pagos pela sociedade brasileira continua

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)